Política de Privacidade da 613bet

1 Controlador dos Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 613bet, operadora da plataforma disponível em 613bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços oferecidos.

A 613bet é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações coletadas contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), utilize o endereço de e-mail: [email protected]

2 Dados que Coletamos

A 613bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto em que são fornecidos ou gerados durante o uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados para verificação KYC;
• Selfie ou foto para verificação de identidade, quando aplicável.

2.2 Dados financeiros e transacionais

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Método de pagamento utilizado e metadados associados à transação;
• Saldo da conta e movimentações financeiras.

2.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme descrito na Seção 8);
• Logs de acesso e registros de atividade na plataforma.

2.4 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 613bet;
• Registros de chamadas ou interações via chat, caso disponíveis;
• Preferências de comunicação e marketing.

3 Finalidades do Tratamento

A 613bet trata dados pessoais para as seguintes finalidades específicas, determinadas e explícitas:

• Criação e gestão de conta: verificar identidade, criar perfil de usuário, manter o acesso ativo e seguro;
• Verificação de idade e KYC: confirmar que o titular tem pelo menos 18 anos, prevenir fraudes e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações: receber depósitos, processar saques, registrar histórico financeiro e resolver disputas transacionais;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: registrar apostas, calcular resultados, creditar ganhos e manter o histórico de jogos;
• Comunicação operacional: enviar notificações sobre a conta, alertas de segurança, atualizações sobre transações e respostas a solicitações de suporte;
• Comunicações promocionais: enviar ofertas, bônus e promoções personalizadas, apenas com o consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 14.790/2023 e as regulamentações da SPA;
• Prevenção de fraudes e segurança: detectar e prevenir atividades suspeitas, uso não autorizado da conta e tentativas de manipulação da plataforma;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4 Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 613bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, bem como pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e dos demais usuários, respeitados os limites estabelecidos pela LGPD;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing, mediante manifestação expressa e informada do titular, que pode ser revogada a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 613bet pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, somente para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras plataformas de pagamento utilizadas para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e similares, que operam os jogos disponíveis na plataforma, podendo ter acesso a identificadores de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Fornecedores de serviços de tecnologia: empresas que prestam serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, análise de dados, detecção de fraudes e segurança cibernética;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores, autoridades fiscais e de segurança pública, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços de KYC e antifraude que auxiliam na confirmação de documentos e prevenção de uso indevido da plataforma.

A 613bet não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins de publicidade ou marketing não relacionado aos serviços da própria plataforma. Todos os terceiros que processam dados em nome da 613bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 613bet retém dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de cadastro e documentos KYC: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações tributárias;
• Histórico de transações financeiras: mantido por até 10 (dez) anos, conforme legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, salvo se outra base legal justificar a retenção.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

7 Segurança das Informações

A 613bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. Dentre as medidas implementadas, destacam-se:

• criptografia SSL/TLS para proteção de dados em trânsito entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando o acesso interno a dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitem dessas informações para desempenhar suas funções;
• monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos casos previstos em lei;
• treinamento regular de colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Embora a 613bet adote medidas técnicas e organizacionais robustas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

8 Cookies e Tecnologias Similares

A 613bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência de navegação e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como preferências de exibição e configurações de conta.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. No entanto, a recusa de cookies essenciais pode limitar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para informações detalhadas sobre como gerenciar cookies em cada navegador, consulte as configurações específicas do seu navegador.

9 Menores de Idade

Os serviços da 613bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A 613bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor forneceu dados pessoais ou criou uma conta na plataforma, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Responsáveis legais que tomarem ciência de que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma 613bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Recomenda-se que responsáveis legais utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso de menores a sites de apostas online.

10 Seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 613bet. A tabela abaixo resume os principais direitos e como exercê-los:

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. A 613bet pode solicitar a confirmação da identidade do titular antes de atender a solicitação, como medida de segurança. O exercício desses direitos pode ser limitado quando o tratamento for necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, por fornecedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e serviços de segurança.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 613bet são feitas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando-se salvaguardas adequadas, como:

• cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• adoção de mecanismos de certificação aprovados pela ANPD, quando disponíveis.

A 613bet exige que todos os fornecedores internacionais que processem dados em seu nome mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com os requisitos da LGPD.

12 Alterações nesta Política

A 613bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência razoável antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com os novos termos da Política de Privacidade. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da 613bet.

13 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos descritos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da 613bet:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto: indique "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados" no assunto da mensagem para agilizar o atendimento.
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.