Termos e Condições da 613bet

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a 613bet ("Plataforma", "nós"), relativamente ao acesso e uso de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados em 613bet.cam e em qualquer aplicativo ou canal relacionado.

Ao concluir o processo de cadastro, ao realizar um depósito ou ao utilizar qualquer funcionalidade da 613bet, o Usuário confirma que:

• leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
• tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• não está acessando a plataforma de uma jurisdição na qual apostas online sejam expressamente proibidas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar qualquer cadastro ou transação financeira.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso à 613bet é reservado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade. A 613bet reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar contas de usuários que não consigam comprovar que atingiram a maioridade.

Para criar uma conta, o Usuário deverá fornecer, de forma verdadeira e atualizada:

• nome completo, conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, correspondente aos documentos do titular;
• data de nascimento;
• endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do titular;
• número de celular válido no Brasil.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na 613bet. O cadastro de contas duplicadas, sejam elas criadas pelo mesmo titular ou por terceiros em nome do mesmo indivíduo, poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus. A 613bet não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes dessa situação.

Ao efetuar o cadastro, o Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas durante todo o período em que a conta permanecer ativa.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 613bet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" ou KYC) em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores. A verificação pode ser solicitada em qualquer momento, especialmente antes de processamento de saques, concessão de bônus ou confirmação de movimentações financeiras relevantes.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• comprovante de residência recente (fatura de água, energia, internet, extrato bancário);
• selfie segurando o documento de identidade;
• comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O prazo de análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo. Enquanto a verificação estiver pendente, a 613bet poderá restringir temporariamente saques e funcionalidades da conta. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar no encerramento da conta e, conforme o caso, no cancelamento de saldos de bônus ainda não liberados.

Todos os dados coletados durante o processo KYC são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

4 Gestão da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso, incluindo login e senha. A 613bet recomenda:

• criação de senha exclusiva, não utilizada em outros serviços;
• não compartilhar dados de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• utilizar autenticação em dois fatores (quando disponível);
• comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado ao suporte da 613bet.

A 613bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta quando o Usuário não tiver cumprido as medidas de segurança recomendadas ou houver compartilhado voluntariamente suas credenciais.

A 613bet reserva-se o direito de suspender ou bloquear temporariamente qualquer conta suspeita de atividade fraudulenta, uso indevido de bônus, apostas coordinadas ou violação de qualquer cláusula destes Termos, até que a situação seja devidamente investigada.

5 Depósitos e Pagamentos

A 613bet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — conforme disponibilidade;
• PicPay — conforme disponibilidade.

O valor mínimo de depósito pode variar conforme o método utilizado e eventuais condições promocionais vigentes. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. É expressamente proibido utilizar métodos de pagamento pertencentes a terceiros.

Após a confirmação do depósito, o saldo é creditado na conta do Usuário. A 613bet não se responsabiliza por atrasos originados por instituições financeiras ou por falhas técnicas fora do controle da plataforma. Em caso de depósito não creditado, o Usuário deve contatar o suporte apresentando o comprovante de pagamento.

A 613bet pode estabelecer limites máximos de depósito por transação ou por período. Esses limites podem variar conforme o método de pagamento e o perfil de verificação da conta. O Usuário pode solicitar ajuste de limites mediante análise pelo suporte.

6 Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter a conta devidamente verificada (KYC completo) e possuir saldo disponível para saque. O processamento de saques segue as seguintes regras gerais:

• saques são realizados exclusivamente para contas ou chaves Pix em nome do titular da conta 613bet;
• o prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas, podendo ser ampliado em casos que exijam análise adicional de segurança;
• o valor mínimo de saque pode ser definido conforme critérios operacionais vigentes;
• a 613bet pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado.

Saldos originados exclusivamente de bônus não liberados (pendentes de cumprimento dos requisitos de rollover) não são elegíveis para saque enquanto as condições do bônus não forem integralmente atendidas. O Usuário deve verificar os requisitos de cada promoção antes de realizar apostas vinculadas a bônus.

A 613bet reserva-se o direito de reter ou cancelar solicitações de saque em caso de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro, uso de múltiplas contas ou apostas coordenadas visando exploração indevida de condições promocionais.

7 Bônus e Promoções

A 613bet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos que devem ser consultados antes da participação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• bônus são creditados automaticamente ou mediante solicitação, conforme indicado em cada promoção;
• cada bônus está sujeito a requisito de rollover (giro mínimo), que deve ser cumprido antes de qualquer saque;
• o requisito de rollover é calculado sobre o valor do bônus e/ou do depósito, conforme indicado na oferta específica;
• bônus possuem prazo de validade; saldos não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• apostas canceladas, anuladas ou realizadas em mercados excluídos não contam para cumprimento do rollover;
• a 613bet pode alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, para contas em que sejam detectadas irregularidades.

É proibido o uso de múltiplas contas, apostas em ambos os resultados (arbitragem), conluio com outros Usuários ou qualquer outra prática visando explorar indevidamente as condições promocionais. A detecção dessas práticas resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e ganhos associados.

8 Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na 613bet são definitivas e irrevogáveis após confirmação. Não são aceitos pedidos de cancelamento de aposta após sua confirmação, exceto nos casos expressamente previstos nas regras do mercado específico.

A 613bet reserva-se o direito de:

• anular apostas em casos de erro técnico comprovado ou de odds publicadas incorretamente por falha sistêmica;
• suspender mercados e aceitar apostas com atraso em situações de instabilidade técnica;
• limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário;
• cancelar apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento ou mercado.

Os jogos de cassino disponíveis na 613bet são fornecidos por provedores independentes certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft e Spribe, entre outros. Os resultados são determinados por sistemas de geração aleatória de números (RNG) auditados pelos respectivos provedores. A 613bet não interfere nos algoritmos dos jogos nem nos resultados das partidas ao vivo.

Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) são determinados pelos provedores de cada jogo e divulgados nos próprios títulos. A 613bet não garante qualquer resultado específico, ganho mínimo ou retorno sobre apostas realizadas.

9 Jogo Responsável

A 613bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Os serviços da plataforma são destinados exclusivamente ao entretenimento de adultos. Apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira e não devem ser utilizados como fonte de renda ou como forma de resolver problemas financeiros.

A 613bet recomenda que o Usuário:

• defina previamente um orçamento e não exceda o valor estabelecido;
• não aposte com recursos destinados a despesas essenciais (alimentação, moradia, saúde);
• faça pausas regulares durante sessões de jogo;
• não tente recuperar perdas com apostas adicionais;
• procure ajuda especializada caso identifique sinais de dependência.

O Usuário pode solicitar ao suporte da 613bet a aplicação de limites de depósito, pausas temporárias ou autoexclusão da plataforma. Para informações detalhadas sobre essas ferramentas, acesse nossa página Jogo Responsável.

Menores de 18 anos têm acesso expressamente proibido à plataforma. Responsáveis legais devem utilizar ferramentas de controle parental para evitar que menores acessem sites de apostas online.

10 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a 613bet somente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• criar contas em nome de terceiros ou utilizar documentos de outras pessoas;
• realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida;
• tentar acessar sistemas internos, bancos de dados ou infraestrutura da 613bet de forma não autorizada;
• praticar qualquer forma de fraude, conluio ou manipulação de resultados;
• assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou colaboradores do suporte.

A violação de qualquer uma das condutas acima pode resultar em suspensão imediata, encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 613bet, incluindo, mas sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva da 613bet ou está licenciado por seus respectivos titulares. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial desses elementos sem autorização expressa e prévia.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma estritamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos. Qualquer uso além desses limites constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da 613bet.

12 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 613bet não será responsável por:

• perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas;
• acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário quanto à segurança das credenciais;
• perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza;
• falhas em serviços de terceiros (instituições financeiras, provedores de jogos, redes de telecomunicação) que afetem o funcionamento da plataforma.

A 613bet envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

13 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais são detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na 613bet, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de transações, comunicação sobre promoções (se optado) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

14 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 613bet. Após o encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus não liberados) serão processados para saque conforme as regras aplicáveis, desde que o Usuário esteja em conformidade com estes Termos e com o processo de verificação.

A 613bet pode encerrar ou suspender contas a seu exclusivo critério em casos de:

• violação de qualquer cláusula destes Termos;
• suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• fornecimento de informações falsas no cadastro ou em qualquer etapa do KYC;
• uso da plataforma por menor de 18 anos;
• inatividade prolongada conforme critérios internos da plataforma.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 613bet pode cancelar quaisquer saldos de bônus e ganhos associados a atividades irregulares, reservando-se o direito de reter o saldo real mediante análise investigativa.

15 Alterações nos Termos

A 613bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A data de última atualização será sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência das mudanças.

16 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O marco regulatório de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil é estabelecido pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023, regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista ou processual brasileira imponha competência diversa em benefício do consumidor.

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail: [email protected]